ESTATUTO

 

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO, DURAÇÃO E FINS

Art. 1° –  A Associação dos Profissionais de Educação Física APEF-SC, fundada em 25 de agosto de 1984, é uma associação de fins não econômicos, com prazo duração indeterminada, tendo sua sede administrativa na Cidade de São José, na Avenida lédio João Martins, nº. 711, sala 310, Kobrasol, e seu Foro na cidade de Florianópolis, tendo ainda abrangência em todo o Estado de Santa Catarina.

 

  • 1° – Embora com sede em São José, a Associação funcionará administrativamente na cidade-sede onde a diretoria residir.
  • 2° – Os membros da Diretoria da APEF-SC não percebem honorários ou qualquer gratificação para exercer seus respectivos cargos.
  • 3° – A APEF-SC é administrada de forma coletiva, sendo representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente por seu Presidente.
  • 4° – Os membros da APEF-SC não possuem obrigações recíprocas, nem respondem direta ou indiretamente pelas obrigações contraídas em nome da Entidade, nem esta responderá pelas obrigações daqueles.
  • 5° – Os administradores da APEF-SC somente poderão contrair obrigações em nome da entidade quando estas forem ligadas às suas finalidades, respondendo estes pessoalmente por tais obrigações somente no caso de abuso do poder aqui estabelecido.

Art. 2° – A APEF-SC tem as seguintes finalidades:

  1. a) Congregar e incentivar a formação de núcleos de profissionais de Educação Física com o objetivo de defender os interesses e direitos da categoria e proporcionar condições adequadas ao exercício profissional;
  2. b) Promover atividades científicas, culturais e esportivas;
  3. c) Defender e promover a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, Educação Física;
  4. d) Participar dos movimentos sociais e políticos nos quais os anseios da classe trabalhadora estejam voltados para a busca de melhores condições de educação, saúde e vida;
  5. e) Publicar e divulgar literatura sobre Educação Física;
  6. f) Colaborar junto aos organismos competentes como órgão técnico e consultivo, para o estudo e a solução dos problemas que se relacionam com a categoria profissional;
  7. g) Estabelecer intercâmbio entre entidades congêneres, nacionais e internacionais.

 

CAPÍTULO II

DA FILIAÇÃO, DIREITOS E DEVERES

Art. 3° – Poderá filiar-se à Associação dos Profissionais de Educação Física de Santa Catarina – APEF-SC todo graduado e acadêmico de Educação Física.

Art.4° – Os associados ficarão obrigados ao pagamento de um (01%) por cento, do vencimento base do professor nível 8-A (licenciatura plena), em quarenta (40) horas, conforme tabela de vencimentos do Estado de Santa Catarina.

Art.5°-O quadro de sócios é limitado e constará das seguintes categorias:

  1. a) Fundadores;
  2. b) Contribuintes;
  3. c) Aspirantes;
  4. d) Beneméritos;
  5. e) Honorários.
  • 1° – São considerados sócios fundadores os profissionais relacionados na Ata da Reunião do dia 25 de agosto de 1984;
  • 2° – São considerados sócios contribuintes todos os associados que preenchem os requisitos exigidos pelo presente estatuto;
  • 3° – São considerados sócios aspirantes os acadêmicos regularmente matriculados nos cursos de Graduação em Educação Física os quais terão direito a voz e voto nas reuniões e assembléias;
  • 4° – São considerados sócios beneméritos todos os que, pertencentes ao Quadro Social, tenham prestado relevantes serviços à causa da Educação Física;
  • 5° – O título de Benemérito será conferido pela Assembléia Geral, mediante proposta justificada da diretoria;
  • 6° – Os sócios beneméritos são isentos de taxas;
  • 7° – São considerados sócios Honorários todos os que, sendo estranhos ao Quadro Social, tenham, prestado relevantes serviços à causa da Educação Física, a juízo da Assembléia Geral e por proposta justificada da diretoria;
  • 8° – Os sócios Honorários são isentos de taxas.
  • 9° – A qualidade de sócio é intransmissível.
  • 10 – O sócio que descumprir suas obrigações estatutárias poderá ser excluído mediante processo administrativo onde seja oportunizada sua defesa, em decisão pela maioria absoluta da Assembléia Geral convocada para tal fim.

Art.6°- São direitos dos associados;

  1. a) Discutir e votar na assembléia geral;
  2. b) Eleger a Diretoria da Associação;
  3. c) Apresentar à Diretoria da Associação propostas, sugestões ou representações;
  4. d) Assistir as reuniões da Diretoria e discutir os assuntos em pauta, porém sem direito a voto;
  5. e) Candidatar-se a delegado de base para representar a APEF-SC no Conselho de Entidades da FBAPEF.

 

Parágrafo Único – O direito de votar será exercido pelos sócios constantes no Art. 5°, Parágrafo 1°, 2° e 3°, porém, o direito de ser votado, só poderá ser exercido pelos sócios fundadores elou contribuintes, conforme o Art. 5°, Parágrafo 1° e 2°, que tenham no mínimo seis (06) meses de filiação a Entidade.

Art.7° – São deveres dos associados:

  1. a) Observar o que preconiza o presente estatuto;
  2. b) Estar em dia com a Tesouraria da Associação;
  3. c) Zelar pelo patrimônio da Associação;
  4. d) Desempenhar com dedicação as tarefas para as quais forem convocados ou designados;
  5. e) Comparecer às Assembléias Gerais;
  6. f) Contribuir por todos os meios possíveis para que a Associação atinja as suas finalidades.

 

CAPÍTULO III

DOS PODERES ADMINISTRATIVOS

Art. 8° – São poderes da Associação:

  1. a) A Assembléia Geral;
  2. b) O Conselho Deliberativo;
  3. c) A Diretoria;
  4. d) O Conselho Fiscal.

Art.9°- A Assembléia Geral constituída por reunião dos associados da APEF-SC em pleno gozo dos seus direitos, é o poder máximo da Associação.

  • 1° – Para que sejam instaladas as Assembléias Gerais é necessária a presença mínima de dois terços dos associados em primeira convocação, e qualquer número de associados em segunda convocação, trinta minutos após.
  • 2° – As convocações das Assembléias Gerais serão feitas por edital no qual constarão: data, local e horário de realização, divulgado com antecedência mínima de quinze dias, afixado na sede e núcleos, e comunicado por Ofício Circular a todos os núcleos.

Art. 10 – A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano, em dia e mês a ser marcado por convocação do presidente.

Parágrafo Único – São atribuições da Assembléia Geral Ordinária:

  1. a) Apreciar e julgar as contas do exercício findo, apresentadas pela Diretoria, com parecer do Conselho Fiscal;
  2. b) Eleger, de dois em dois anos, os membros do Conselho Fiscal e a Diretoria;

Art. 11 – A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á em qualquer época por convocação do Conselho Fiscal, pela Diretoria ou por requerimento fundamentado de 1/5 dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

  • 1° – A convocação feita por requerimento fundamentado dos sócios, a que se refere o caput deste artigo, será encaminhada ao Presidente da APEF-SC, que terá prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a convocação, de acordo com o parágrafo segundo do artigo nono deste estatuto.
  • 2° – Compete à Assembléia Geral Extraordinária:

I – desligar os sócios que descumprirem este estatuto;

II – onerar o patrimônio da Entidade;

III – contrair dívida em nome da entidade;

IV – alterar este estatuto mediante o voto concorde de 2/3 da AG instalada em primeira chamada com maioria absoluta, e em segunda chamada com 1/3 dos seus membros presentes;

V – decidir sobre a extinção da entidade e a destinação de seu patrimônio;

VI – destituir os administradores, individual ou coletivamente, mediante o voto concorde de 2/3 da AG instalada em primeira chamada com maioria absoluta, e em segunda chamada com 1/3 dos seus membros presentes.

Art. 12 – A abertura das Assembléias Gerais será feita pelo presidente da APEF-SC, que, como primeira providência, solicitará dos participantes a indicação de um associado para presidir os trabalhos.

Art. 13 – Compete ao presidente da Assembléia Geral:

  1. a) Convocar entre os representantes um membro para secretariar os trabalhos;
  2. b) Designar fiscais e apuradores, quando se tratar de eleições da Diretoria;
  3. c) Proclamar os resultados das eleições e dar posse aos eleitos imediatamente.
  4. d) Submeter à apreciação e votação da Assembléia a respectiva Ata.

Art. 14 – A Diretoria da Associação, que terá um mandato de dois anos, é composta de:

  1. a) Presidente:
  2. b) Vice-Presidente;
  3. c) Secretário Geral;
  4. d) Primeiro Secretário;
  5. e) Tesoureiro Geral;
  6. f) Primeiro Tesoureiro;
  7. g) Diretor do Departamento Técnico e Científico;
  8. h) Diretor do Departamento Jurídico;
  9. i) Diretor de Departamento Social;
  10. j) Diretor de Departamento de Patrimônio;
  11. k) Diretor do Departamento de Relações Públicas;
  12. I) Diretor do Departamento Cultural;
  • 1°- São cargos eletivos da APEF-SC:
  1. a) A Presidência;
  2. b) A Vice-Presidência;
  3. c) Os Diretores e os demais cargos nominados nas alíneas do caput do presente artigo; e,
  4. d) O Conselho Fiscal;
  • 2°- O Presidente poderá ainda criar outros cargos e funções de assessoramento interno.

Art. 15 – Será permitida a reeleição de cargos eletivos para um período consecutivo.

Art. 16 – No caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumirá à presidência para a conclusão do mandato.

Parágrafo Único – Caso o Vice-Presidente não possa assumir ou haja vacância, o Presidente do Conselho Fiscal assumirá a presidência até completar o mandato.

Art. 17 – O Conselho Deliberativo compor-se-á do Presidente da APEF-SC, dos Diretores dos núcleos ou seus substitutos legais, mais um delegado de base ou suplente, eleitos em assembléia geral do núcleo, e reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, em data e local determinados na reunião anterior, e, extraordinariamente, sempre que necessário:

  1. a) Por convocação do Presidente;
  2. b) Por convocação de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho deliberativo;
  3. c) Por convocação da Assembléia Geral da Associação.
  • 1° – No Conselho deliberativo a diretoria terá direito a 3 (três) votos, sendo permitida a voz a todos os presentes que comprovarem ser filiados e estarem em dia com suas obrigações estatutárias.
  • 2° – O Conselho deliberativo só poderá reunir-se durante a Assembléia Geral, observando o que preceitua a alínea “c” do Art. 17.
  • 3° – O Conselho deliberativo será convocado com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, com indicação da pauta e subsídios necessários para a devida análise.
  • 4°- A pauta será constituída de pontos aprovados na reunião anterior do Conselho deliberativo e acrescida de sugestões enviadas pelos núcleos, em tempo hábil.
  • 5°- O Conselho deliberativo estará legalmente constituído sempre que contar com um quorum mínimode 1/3(um terço) dos seus membros.
  • 6°- O representante de base será eleito a cada Assembléia que preceder o Conselho deliberativo.

Art.18 – Compete ao Conselho deliberativo:

  1. a) Operacionalizaras políticas e campanhas aprovadas pela Assembléia Geral;
  2. b) Apreciar, avaliar e aprovar as demais decisões políticas e administrativas da Diretoria;
  3. c) Organizar junto à Diretoria as Assembléias Gerais;
  4. d) Aprovar a criação ou fechamento dos núcleos;
  5. e) Promover a realização de seminários, simpósios, encontros regionais e estaduais, interesse específico da Educação, do Educador e da Categoria Profissional;
  6. f) Elaborar e fazer cumprir o Regimento Interno e demais normas necessárias à funcionalidade da APEF-SC;
  7. g) Apreciar e aprovar o orçamento da APEF-SC;
  8. h) Elaborar o Regimento Eleitoral;
  9. i) Referendar a criação de órgãos e a contratação de pessoal;
  10. j) Convocar a Assembléia Geral extraordinariamente, em caso de vacância de 1/3 (um terço) dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  11. k) Resolver os casos omissos no Estatuto.

Art. 19 – Compete à Diretoria, coletivamente:

  1. a) Estabelecer as diretrizes básicas e compatibilizar os objetivos programáticos para administração da Associação;
  2. b) Dirigir a Associação, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto, o Regimento, bem como as decisões das Assembléias Gerais;
  3. c) Reunir-se ordinariamente e extraordinariamente sempre que necessário, dando ciência, em ambos os casos e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, da data, local e horário, assim como a pauta;
  4. d) Apresentar ao Conselho Fiscal relatórios e balancetes, e, à Assembléia Geral Ordinária, os relatórios e balancetes anuais.

Art.20- Compete ao Presidente:

  1. a) Supervisionar e coordenar todas as atividades de direção da Associação;
  2. b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e Conselho Deliberativo;
  3. c) Convocar e instalar a Assembléia Geral;
  4. d) Representar a Associação em juízo e fora dele;
  5. e) Promover e fiscalizar a escrituração regular da receita e da despesa em livros contábeis, devidamente registrados, mantendo-os em dia e evitando atrasos nos compromissos;
  6. f) Designar e dispensar assessores e comissões de caráter transitório para representar a Associação onde e quando se fizer necessário, assim como realizar trabalhos eventuais;
  7. g) Abrir, rubricar e encerrar os livros da Associação;
  8. h) Movimentar, com o tesoureiro geral as contas da Associação;
  9. i) Admitir e demitir funcionários, ouvindo e decidindo com a maioria da Diretoria;
  10. j) Solucionar casos urgentes “ad referendum” da Diretoria, cientificando-a posteriormente.

Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente:

  1. a) Assessorar o presidente nas suas funções;
  2. b) Substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Art.22- Compete ao Secretário Geral:

  1. a) Supervisionar os trabalhos da Secretaria;
  2. b) Auxiliar o presidente no encaminhamento do expediente.

Art.23 – Compete ao Primeiro Secretario:

  1. a) Lavrar, assinar e ler as atas de reunião;
  2. b) Manter atualizados os livros e arquivos da Associação;
  3. c) Substituir o secretário geral nas suas faltas e impedimentos.

Art.24 – Compete ao Tesoureiro Geral:

  1. a) Supervisionar toda a atividade da tesouraria;
  2. b) Movimentar, juntamente com o presidente, as contas bancárias;
  3. c) Ter sob sua responsabilidade o patrimônio da Associação;
  4. d) Elaborar e apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes e, à Assembléia Geral Ordinária, os balanços anuais.

Art.25 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

  1. a) Manter atualizados os materiais de controle financeiro;
  2. b) Auxiliar o tesoureiro geral em todas as suas funções;
  3. c) Substituir o tesoureiro geral nas suas faltas e impedimentos.

Art. 26 – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. a) Eleger, dentre os seus membros efetivos, o seu presidente;
  2. b) Visar os balancetes da tesouraria, manter vigilância atuante nos lançamentos, conferir documentos, comprovantes e dar o seu parecer final;
  3. c) Orientar a Diretoria quanto à estimativa de provisões para assuntos econômicos e financeiros, conduzindo a contabilidade de modo a evitar atrasos nas obrigações.

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e três membros suplentes, eleitos na Assembléia Geral. Na ausência dos membros efetivos do Conselho Fiscal ou quando o Presidente do Conselho Fiscal assumir a presidência da APEFSC, os mesmos serão substituídos pelo suplente que obtiver o maior número de votos e assim sucessivamente.

Art.27 – Compete ao Diretor do Departamento Técnico e Científico:

  1. a) Elaborar o calendário anual do departamento, submetendo-o à apreciação da Diretoria;
  2. b) Orientar, dirigir e organizar cursos, conferências e demais trabalhos de interesse da categoria;
  3. c) Tomar a seu cargo, em perfeito entendimento com o Diretor do Departamento de Relações Públicas, a publicação de trabalhos pela imprensa em geral e órgãos internos de divulgação;
  4. d) Dar parecer sobre assuntos técnicos que foram submetidos à apreciação da Diretoria;
  5. e) Organizar comissões de estudo e planejamento para as áreas das atividades técnico pedagógicas e cientificas.

Art.28- Compete ao Diretor do Departamento Jurídico:

  1. a) Emitir parecer sobre todos os problemas de ordem jurídica da Associação;
  2. b) Prestar assistência jurídica aos associados em assuntos de interesse da categoria, quando solicitado pela Diretoria;
  3. c) Elaborar estudo sobre a legislação que disciplina as atividades do profissional de Educação Física, para conhecimento e orientação dos associados.

Art.29 – Compete ao Diretor do Departamento Social:

  1. a) Responder por todos os encargos sociais compatíveis no seu departamento.

Art. 30 – Compete ao Diretor do Departamento de Patrimônio:

  1. a) Ter sob sua responsabilidade a guarda de todos os bens patrimoniais da APEF-SC;
  2. b) Zelar pelos bens patrimoniais da Associação, mantendo em dia sua escrituração em livro próprio.

Art. 31 – Compete ao Diretor do Departamento de Relações Públicas:

  1. a) Promover, pelos meios apropriados, a divulgação das atividades da APEF-SC, para reconhecimento dos associados e maior projeção da entidade;
  2. b) Dirigir a publicação do Informativo da APEF-SC e demais meios de divulgação;
  3. c) Proporcionar aos associados informações sobre assuntos de seu interesse relacionados à causa;
  4. d) Organizar cerimônias de caráter cívico;
  5. e) Efetuar pesquisa de opinião junto aos associados e à comunidade em geral.

Art. 32 – Compete ao Diretor do Departamento Cultural:

  1. a) Zelar pela conservação e remeter aos núcleos livros, filmes, teipes, fotografias, etc., mantendo-os catalogados;
  2. b) Promover campanhas para difusão do acervo das Bibliotecas dos Núcleos;
  3. c) Manter intercâmbio cultural com autores, editores e bibliotecas do país e exterior.

Art.33 – Compete aos Diretores dos Núcleos:

  1. a) Representar o Núcleo no Conselho Deliberativo;
  2. b) Representar a APEF-SC regionalmente;
  3. c) Organizar eventos a nível regional;
  4. d) Promover campanhas para aumento do número de sócios;
  5. e) Colaborar no sentido de que os fins da APEF-SC sejam alcançados na região e no Estado;
  6. f) Elaborar relatórios (financeiros, administrativos) semestrais e enviá-Ios à APEF-SC;
  7. g) Remeter mensalmente a relação de novos sócios.

Art. 34 – Os Núcleos deverão reger-se pelo Estatuto da APEF-SC, e Regimento específico aprovado pelo Conselho Deliberativo, quando da criação do Núcleo.

 

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Art. 35 – A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-á de 2 (dois) em 2 (dois) anos, por meio de voto pessoal, direto e secreto, em Assembléia.

Art.36 – As eleições serão convocadas por meio de Edital divulgado com 60 (sessenta) dias de antecedência, no qual constará a data, o local e o horário de votação. .

Art.37 – Os candidatos deverão registrar sua candidatura com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data marcada para as eleições, através de ofício.

Art.38- No momento da eleição, o associado deverá apresentar documento oficial de identificação.

Art.39- Tão logo se encerre o horário previsto para as eleições, proceder-se-á a apuração dos votos.

Art.40 – Toda e qualquer irregularidade verificada na apuração acarretará, a juízo da Comissão Eleitoral, sua anulação.

Parágrafo Único – A decisão será tomada por maioria simples.

Art.41 – Havendo empate na apuração final, para o cargo de Presidente, será considerado eleito o candidato que esteja a mais tempo associado.

Parágrafo Único – Persistindo o empate, será considerado eleito o candidato que possuir o registro de professor mais antigo no Ministério da Educação.

Art. 42 – Finda a apuração, o Presidente da Assembléia proclamará o resultado e empossará os eleitos nos seus respectivos cargos.

 

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO, RECEITA E DESPESA

Art. 43 – O patrimônio social será constituído dos bens e imóveis e valores que possui ou venha a possuir a Associação, bem como o excedente anual da receita sobre a despesa.

Art.44 – A receita da APEF-SC, compreende 100% (cem por cento) das mensalidades dos associados; das subvenções, donativos, valores, juros e qualquer rendimento proveniente dos bens ou emprego de capital.

Art.45 – A despesa compreende os gastos legalmente feitos e documentados para manter a Associação e assegurar os atendimentos das atividades previstas.

 

CAPÍTULO VI

DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS NÚCLEOS

Art.46 – Os Núcleos têm caráter regional ou municipal, atendendo um número mínimode associados, sendo estes acadêmicos elou profissionais de Educação Física.

Art.47 – A Diretoria do Núcleo será composta pelo Diretor, Vice-Diretor, Secretário e Tesoureiro, eleitos pelos sócios dos respectivos Núcleos, cujos mandatos coincidirão com o da diretoria da entidade.

Parágrafo Único – É permitida aos Núcleos a criação de outros cargos.

Art. 48 – Quando da criação dos Núcleos, estes deverão apresentar seu próprio regimento em conformidade com o estatuto da APEF-SC, que deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 49 – Os associados não respondem individualmente pelas obrigações contraídas pela Associação.

Art. 50 – No caso de dissolução da Associação, o que só se dará por deliberação expressa da Assembléia Geral, convocada especialmente para esse fim e com presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados, o seu patrimônio terá o destino que a mesma determinar devendo ser obrigatoriamente destinado à entidade congênere de fins não econômicos.

Art.51 – O presente Estatuto poderá ser reformado, desde que a prática indique esta necessidade, devendo essa reforma ser feita por uma Assembléia Geral especialmente convocada para essa finalidade.

Art.52 – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 53 – As atuais APEF regionais terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar, do dia da aprovação desta reforma estatutária, para se organizarem e apresentarem a APEF-SC a solicitação de criação de núcleo, conforme o presente estatuto.

Art. 54 – Caso o Artigo 53 não seja cumprido, ficam as APEF regionais automaticamente desfiliadas da APEF-SC.

  • 1° – APEF da Grande Florianópolis deverá realizar a assembléia, e caso a mesma decida pela sua extinção, ficam seus associados automaticamente filiados à APEF-SC, devendo também seu patrimônio ser transferido para esta Associação;
  • 2° – No caso da diretoria da APEF-SC, não ser composta por associados residentes na grande Florianópolis, e com funcionamento administrativo em outra cidade do estado de Santa Catarina, ficam os associados residentes na área de abrangência da APEF Florianópolis, com direito de fundarem um Núcleo da APEF -SC na região e, solicitarem o retorno do patrimônio.

Art. 55 – Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de aprovação desta reforma estatutária, a APEF-SC deverá iniciar uma política de criação de núcleos nas regiões ou municípios do Estado de Santa Catarina, que julgar necessário;

Art. 56 – Este Estatuto foi discutido e aprovado em Assembléia Geral, realizada na sede da entidade, no dia 28 de dezembro de 2004.

Art.57 – Este Estatuto entrará em vigor na data do seu registro em Cartório.

 

Florianópolis, 28 de dezembro de 2004.